SISBAJUD – A nova plataforma à disposição do judiciário

A partir do mês de setembro do corrente ano, um novo sistema, denominado SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), estará à disposição do judiciário, permitindo o acesso as informações e bloqueios eletrônicos de ativos de pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas reconhecidas pela Justiça. A nova plataforma substitui o sistema BACENJUD, utilizado atualmente pelo judiciário.

É importante ressaltar que o novo sistema, não ficará adstrito apenas as instituições atualmente vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, a exemplo dos bancos, mas possibilitará uma pesquisa mais abrangente de informações e ativos, vinculados a outras instituições, que operam transações financeiras, exclusivamente, por meio digital.

O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi possível, a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 041/2019 firmado entre as instituições e publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2019.

O sistema permitirá automatizar as informações vinculadas aos processos eletrônicos, seja no âmbito federal (justiça federal/trabalhista) ou estadual (justiça comum), através de pesquisas de ativos e, consequentemente, a efetivação de execuções, por meio de penhora virtual de valores identificados nas instituições vinculadas.

Especialmente, nas ações de recuperação de crédito, quando inviável a cobrança amigável, o judiciário precisa disponibilizar aos credores, ferramentas que, efetivamente, permitam ações eficazes, possibilitando expectativas positivas aos credores para recuperação do crédito, reduzindo o tempo de tramitação e evitando o acúmulo de ações judiciais que não tenham efeito prático e esperado pela parte interessada.

Os efeitos práticos do SISBAJUD, serão observados a partir da disponibilização da nova plataforma, tendo como principal objetivo, respostas mais céleres e eficientes nas pesquisas solicitadas pelos magistrados, em todas as esferas do judiciário.

A parte interessada na recuperação e execução de seu crédito, precisa ter assegurada a efetiva prestação jurisdicional, aí a necessidade de um sistema eficaz de busca de ativos financeiros, permitida a partir da troca de informações entre a Justiça, Banco Central e às instituições que operam transações financeiras.

Com o agravamento da crise econômica e, consequentemente um aumento das ações judiciais, especialmente, visando a recuperação de créditos, nos casos em que o devedor dificulta a cobrança e oculta informações de seu patrimônio em detrimento dos credores, o SISBAJUD certamente se mostra uma importante ferramenta a garantir a efetiva prestação jurisdicional.

 

Márcia Rocha Onofre

OAB/PR 101.537
Advogada –Núcleo Cível do Escritório Nelson Wilians e Advogados Associados