Sindesp e Sindicato dos Vigilantes reativam Comissão de Conciliação Prévia Intersindical

Empresários e trabalhadores do setor de segurança privada têm agora a possibilidade de resolver os conflitos jurídicos de maneira mais rápida e eficaz. O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp) e o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba estão reativando a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) Intersindical a partir deste mês de outubro. As audiências de conciliação vão acontecer na sede do Sindesp todas as quintas pela manhã.

Prevista na legislação como alternativa aos conflitos no Judiciário, esse tipo de comissão possibilita que as questões trabalhistas sejam resolvidas de maneira mais rápida. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

Sempre que houver ressalvas na homologação sindical, as partes, também, serão orientadas a tentar fazer um acordo amigável na Comissão. Na CCP, é possível fazer a mediação dos conflitos sem precisar levá-los a Justiça do Trabalho.

Essa alternativa vem sendo cada vez mais utilizada, por ser mais rápida, evitar desgastes com batalhas jurídicas e possibilitar menores custos para as partes envolvidas. Nesse tipo de prática, o objetivo é encerrar o caso o quanto antes, da melhor maneira possível para os envolvidos. Por isso, a perspectiva de conclusão breve traz mais confiança e estabilidade, seja para o empregador ou para o empregado.

Com a reforma trabalhista, a possibilidade de negociação entre as partes (empregador e empregado) se expandiu. Os acordos podem ser feitos independentemente do Judiciário, desde que assistidas por advogados.

A CCP garante segurança jurídica para acordos extrajudiciais, alterações de medidas e contratos de trabalho sejam aplicados conforme o combinado.

Em Curitiba, as varas do trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já foram comunicados sobre a reativação da Comissão de Conciliação Prévia Intersindical.

Como participar

As inscrições para fazer mediação de conflitos na CCP podem ser feitas pessoalmente ou pelo e-mail: comissaosegprivada@gmail.com

O custo para os associados é de R$ 100,00, e para não associados é R$ 200,00.

Membros

Confira os membros da comissão pelo Sindesp:

Tatiane Cristina Dionízio (titular) – Advogada especializada em Direito Empresarial e Trabalhista

Adriana Wollinger (suplente) – Executiva Sindesp-PR

Sindicato dos vigilantes:

Cleverson Alexandre Anderson (titular) – Bacharel em Direito

Paulo Sérgio Gomes (suplente) – Dirigente Sindicato Laboral