Redução de jornada e suspensão de salário são prorrogadas por 60 dias

O prazo para redução proporcional de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho foi prorrogado pelo Governo Federal por 60 dias. A medida está no Decreto 10.470/2020, que foi publicado em 24 de agosto. Com esse acréscimo de prazo, o período total para redução ou suspensão pode chegar a 180 dias, limitado pela duração do estado de calamidade pública.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) teve início em abril, em forma de medida provisória e, em julho, foi aprovada a Lei nº 14.020/2020. A norma possibilita a suspensão do contrato de trabalho por seis meses e a redução da jornada e dos salários em até 70%, agora, por até três meses.