Projeto quer liberar empresas do Simples dos impostos em 2020

Um projeto de lei do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propõe a criação do Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET) para que as micro e pequenas empresas que pagam impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) sejam desobrigadas de arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. A proposta é socorrer essas empresas em tempos de crise provocada pela pandemia de coronavírus, ajudando-as a manter empregos.

De acordo com o projeto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poderão financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em até 12 meses, que começam a ser contados a partir de um ano após o vencimento original.

O parcelamento pressupõe a declaração do montante do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes à taxa Selic, que é definida pelo Banco Central (BC).

Fonte: Agência Senado