Governo sanciona Medida Provisória que permite redução de jornada e salário

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (6) a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova lei foi aprovada pelo Senado em 16 de junho.

Com a MP, as empresas podem suspender contratos ou reduzir jornadas e salários de funcionários até 31 de dezembro de 2020, enquanto durar o estado de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus.

Programa deve ser prorrogado

Inicialmente, a MP previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias, fracionados no máximo em dois períodos de 30. A redução salarial, por sua vez, não pode passar de 90 dias no total.

De acordo com o portal UOL, o programa será prorrogado e a suspensão de contrato poderá ser feita por mais dois meses, enquanto a redução deverá estendida em um mês. Haverá, no entanto, necessidade de se fechar um novo acordo entre patrão e empregado. A renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo.