Governo prorroga prazos para acordos de jornada e renda

O Governo Federal prorrogou, por mais 60 dias, até o fim de 2020, os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Com isso, o prazo máximo passa a ser de 240 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações.