A unificação do PIS e COFINS

A proposta do governo é da unificação do PIS e COFINS, criando o CBS Contribuição Sobre a Receita de Bens e Serviços, com alíquota de 12%.

Vamos por etapas. Na vigilância a soma percentual dos tributos a serem extintos ora analisados, era de 3,65%, sem créditos. Como a atividade é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido como ISS, que possui variação de 2% a 5%, conforme o município, em nossas análises consideramos essas duas alíquotas.

O total de tributos hoje é de 8,65% no Máximo e de 5,65% o Mínimo, entretanto, esses são calculados por “dentro”, ou seja, eles recaem sobre eles mesmos, gerando acréscimos na seguinte forma: 

O custo dos serviços antes da tributação soma R$ 4.000,00, representaria no percentual máximo 91,25% do valor da fatura. O valor do serviço seria assim calculado: R$ 4.000,00 ÷ (100% – 8,25%) resultando em 4.378,76. Os tributos necessariamente custam 9,47% R$ 378,76 ÷ R$ 4.000,00, e não o valor nominal de 8,65%.

Isolando os tributos federais que são motivo do nosso parecer, os 3,65%, aplicados sobre o valor de R$ 4.378,76, representam R$ 159,82, que sobre o custo do serviço a alíquota representa 4%.

Lucro Real

Nossas análises comparativas entre o atual sistema e a proposta do governo foi idealizada em um posto de 24 horas de São Paulo e considerando as alíquotas do ISS de 5% e 2%, com encargos sociais de 79,50% e valorizando todo os insumos necessários. 

O aumento resultante sobre o preço final da fatura será de: 7,70% considerando a alíquota do ISS de 5% e, 7,83% para a alíquota de 2% do ISS.  Lembrando que o ISS incide sobre o CBS. 

Os créditos simulados somaram R$ 461,79, que representam 10,61% na redução nos custos dos insumos. Esses serão abatidos do valor resultante do tributo, que no exemplo representou o desembolso de R$ 2.979,46. Nesse caso, o preço do serviço que era de R$ 27.179,72 e com a nova formação avançou para R$ 29.271,92, 7,70% acima comentado. Aqueles clientes que poderão se beneficiar do crédito, o custo do serviço será de R$ 26.292,45, ou seja, 3,38% de redução.

O desembolso dos tributos nos contratos com preços sóbrios terá acréscimo de 88,98% com ISS de 5%, e de 138,56%, ISS a 2%. O diferencial das alíquotas que eram 8,65% e agora foram a 17%, o resultado é de 96,43%. Na segunda hipótese que os tributos eram 5,65% e agora avançaram para 14%, o aumento é de 147,69%.

Para aqueles que mergulham seus preços reduzindo-os em 20% os impactos dos tributos no preço final serão os mesmos dos contratos com preços melhores. 

Lucro Presumido

As empresas optantes pelo lucro presumido, além do ISS que incide sobre o CBS, também incidirão o IRPJ e a CSLL, nesse caso, as análises resultantes desse tipo de tributação terão no preço final o aumento de 7,62%, com ISS de 5% e de 7,89% com o ISS de 2%. 

Consideramos que as empresas optantes pelo lucro Presumido, já ultrapassaram o faturamento mensal de R$ 62.500,00, portanto, seus custos de tributos sobre a fatura são 10,88% : 15% x 32% = 4,8% (IRPJ até R$ 20.000,00 de lucro) mais 10% x 32% = 3,2% o adicional do IRPJ da parcela que ultrapassa os R$ 20.000,00. Mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que é 9% x 32% = 2,88%.

O aumento da carga tributária nessa opção de tributação será de 36,54% com preço razoável e ISS de 5%, e de 44,21% com o ISS de 2%.

Créditos

Os créditos obtidos sobre os insumos serão calculados sobre todos os pagamentos a pessoa jurídica, desde os insumos, avançando para energia, água, combustível, veículos ficam de fora apenas os valores previstos pelas convenções, e recolhidos para fundações e sindicatos. 

As prestadoras de serviços como escolas, entre outras, e as que prestam serviços a entidades filantrópicas, condomínios e entidades financeiras não geram créditos aos seus tomadores.

 

Vilson Trevisan Consultoria.